PORTARIA N° 368 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA APARECIDA DE PAULA, Matrícula 1834 e inscrita no RG n. 1939300-8 SSP/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (D)”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2017/2022	01/11/2022 À 29/01/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de novembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL