TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 082/2022.

Assunto: Prestação de serviços para confecção e instalação de totem e fachada externa/letreiros, para o Centro Especializado em Reabilitação - CER, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: J M PORTES, inscrito com o CNPJ sob o n0 10.613.698/0001-74, residente na Avenida Mato Grosso, centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 082/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de novembro de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município