PORTARIA DE Nº. 594 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" À SERVIDORA MARCILENE FIRMINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);

CONSIDERANDO o afastamento da servidora de Licença Particular sem remuneração no período de 01.02.2011 a 01.03.2012

CONSIDERANDO o teor do Requerimento da servidora, protocolado em de 20 de abril de 2022.

RESOLVE:

I –Conceder a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, à servidora MARCILENE FIRMINO DE FREITAS , no período de 01.11.2022 a 30.11.2022 referente ao período aquisitivo de 01.03.2017 a 01.03.2022.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de novembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.