Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 150, inciso I, combinado com o art. 152, § 2º, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora a seu esposo, acometido de enfermidade e em tratamento médico, sem possibilidade dessa assistência poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo;

Considerando ainda o atestado médico e o Parecer Social anexados ao requerimento da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida à servidora efetiva, Sra. ZENI VIEIRA SALDANHA, portadora do RG nº 3405736-6 SSP/MT e do CPF nº 441.090.830-87, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (esposo), pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de expedição desta Portaria, sendo 30 dias com remuneração e 60 dias sem remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal