PORTARIA Nº 015/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

” DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A MUNICÍPIO E A EMPRESA RMTC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA".

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelado o contrato de Prestação de Serviços nº 064/2022, com a empresa RMTC DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 18.315.517/0001-35, por motivos de erro material.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal