1.1 O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.439.239/0001-50, com sede na Rua Carajás, n° 522 neste ato representado pelo Prefeito Adilson Gonçalves de Macedo, para o conhecimento dos interessados, que há RETIFICAÇÃO do edital para CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO, visando à contratação de pessoas jurídicas Especializada para aquisição de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI – e suporte técnico para fornecimento ao usuário em conformidade com a indicação técnica do serviço de reabilitação auditiva e especificações para o atendimento das demandas do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) adstrito a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, a retificação se especificamente no item 5.4 do edital, afim de garantir plena assistência a toda a população do Município, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, segundo as condições estabelecidas neste edital:

Onde se lê:

5.4 Documentos Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado (s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou direito privado, que comprove (m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Credenciamento Público. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;

1. Apresentação de diploma de Médico e comprovante de registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, do profissional que irá executar os serviços; 2. Para fins de cadastramento dos profissionais alocados pela empresa contratada será exigida documentação específica que comprove habilitação para o exercício da especialidade objeto do contrato, a saber: a) A empresa deverá comprovar seu quadro funcional por meio de contrato de prestação de serviços, assinatura de carteira profissional ou termo de compromisso em contratos dos referidos profissionais. b) Apresentação do Curriculum Vitae dos especialistas que prestarão os serviços; c) Registro da empresa no órgão competente.

Leia se:

5.4 Documentos Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Atestado (s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou direito privado, que comprove (m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto deste Credenciamento Público. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;

Barra do Garças MT,03 de novembro de 2022.

Marcos da Silva

Presidente da CPL