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Pref. Água Boa

ABRE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere de acordo inciso III do § 1° do art. 43 da Lei 4.320/64 e inciso I do Art. 50 da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO: OF.GP.CM. AB/MT N° 226/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), assim discriminado:

Funcional Programática

R$

Valor

20001 - 3.3.90.14.00

Diárias - Civil

R$

30.000,00

20001 - 3.3.91.13.00

Obrigações Patronais

65.000,00

Total

R$

95.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias.

Funcional Programática

R$

Valor

20001 – 3.3.90.34.00

Outras Despesas Pessoal de Contratação

30.000,00

20001 – 3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

R$

65.000,00

Total

R$

95.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 14 DE OUTUBRO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

VANDERLEI APARECIDO BORGES DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento de Água Boa, em 14 de outubro de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento