Aprova a Prestação de Contas referente ao 1º semestre do ano de 2022, destinado ao atendimento e manutenção do (Transporte Escolar) dos alunos da Rede Estadual deste município, através do Programa de repasse SEDUC/Prefeitura e FETHAB/SEDUC.

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 027/CTE/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse SEDUC/Prefeitura e Transporte Escolar FETHAB/SEDUC dos alunos da Rede Estadual deste município, referente ao repasse do 1º semestre do ano de 2022, no valor de R$ 681.792,59 (seiscentos oitenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do semestre anterior de R$ 1.086.665,94 (um milhão, oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 39.076,41 (trinta e nove mil setenta e seis reais e quarenta e um centavos);

III – Saldo reprogramado para o primeiro semestre/2022 no valor de R$ 543.159,06 (quinhentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e nove reais e seis centavos);

IV – Totalizando um montante de R$ 1.807.534,94 (um milhão oitocentos e sete mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos);

V - A soma de pagamentos no período (despesas), foi de R$ 1.264.375,88 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) entre do Transporte Escolar SEDUC/Prefeitura e Transporte Escolar FETHAB/SEDUC.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 03 de novembro de 2022.

Altamiro Alves Moreira

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº. 026/CTE/2022