PORTARIA Nº 227, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, vinculada ao Departamento de Trânsito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 868/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito Municipal do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso.

I. Representantes da área de trânsito:

Titular: Sandro Brandalize

Suplente: Sônia Aparecida Pereira

II. Representantes do órgão municipal executivo de trânsito:

Titular: Everaldo Cristino De Aparecido

Suplente: Ivania Vargens Tigre Weber

III. Representante de Entidade ligada à área de trânsito:

Titular: Jaco Alfonso Horn

Suplente: Guaraci Vieira De Brito

Art. 2º - A presidência da JARI será exercida pelo membro SANDRO BRANDALIZE

Art. 3º - Os nomeados exercerão o mandato de 02 (dois) anos.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 5º - Os membros da JARI não farão jus a remuneração financeira pelos serviços prestados.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 21 de outubro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.