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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 807/2016

Data: 22 de Janeiro de 2016

SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido a recomposição salarial de 10% (dez) por cento para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, cuja aplicação será na folha de pagamento da competência de janeiro de 2016.

Artigo 2º - Atualizam-se para aplicação salarial as Tabelas atinentes aos cargos dos servidores enquadrados pela Lei Municipal 769/2015 e posteriores alterações.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde MT, 22 de Janeiro de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO – I

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

VECIMENTO INCIAL - PADRÃO "A"

1

Cozinheiro/Copeiro; Vigia; Zeladora/Lavanderia

880,00

2

Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico

955,68

3

Fiscal Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS

1.114,96

4

Motorista de Ambulância

1.433,52

5

Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia

1.433,52

6

Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, Farmacêutico/bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista.

3.300,00

7

Odontólogo

3.960,00

8

Médico Clinico Geral

10.450,00

9

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias

1.115,40

10

Auxiliar de Serviços Gerais

1.108,80

ANEXO – II

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento Inicial

Cargo

Horas Semanais

TNS

8

10.450,00

Médico Clínico Geral

40

TNS

7

3.960,00

Odontólogo

40

TNS

6

3.300,00

Assistente Social

30

TNS

6

3.300,00

Bioquímico

40

TNS

6

3.300,00

Enfermeiro

40

TNS

6

3.300,00

Farmacêutico

40

TNS

6

3.300,00

Farmacêutico/Bioquímico

40

TNS

6

3.300,00

Fisioterapeuta

30

TNS

6

3.300,00

Fonoaudiólogo

40

TNS

6

3.300,00

Nutricionista

40

TNS

6

3.300,00

Psicólogo

40

ANEXO – III

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento Inicial

Cargo

Horas Semanais

SNM

3

1.114,96

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

SNM

3

1.114,96

Ouvidor do SUS

40

SNM

5

1.433,52

Técnico em Enfermagem

40

SNM

5

1.433,52

Técnico em Radiologia

20

SNM

5

1.433,52

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

SNM

9

1.115,40

Agente de Combate a Endemias

40

ANEXO – IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS AUXILIARES – AUX

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Cargo

Horas

Inicial

Semanais

ACS

9

1.115,40

Agente Comunitário de Saúde

40

AUX

2

955,68

Auxiliar em Enfermagem

40

AUX

2

955,68

Auxiliar de Consultório Odontológico

40

ANEXO – V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Cargo

Horas

Inicial

Semanais

SMI

1

880,00

Cozinheira/Copeira

40

SMI

1

880,00

Vigia

40

SMI

1

880,00

Zeladora/Lavadora

40

SMI

4

1.433,52

Motorista de ambulância

40

SMI

10

1.108,80

Auxiliar de Serviços Gerais

40

ANEXO VI

QUADRO DE VENCIMENTOS - TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 8.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

10.450,00

11.495,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

10.763,50

11.839,85

6,1 - 9 anos

03

1,061

11.086,41

12.195,05

9,1 - 12 anos

04

1,093

11.419,00

12.560,90

12,1 - 15 anos

05

1,126

11.761,57

12.937,72

15,1 - 18 anos

06

1,159

12.114,41

13.325,86

18,1 - 21 anos

07

1,194

12.477,85

13.725,63

21,1 - 24 anos

08

1,230

12.852,18

14.137,40

24,1 - 27 anos

09

1,267

13.237,75

14.561,52

27,1 - 30 anos

10

1,305

13.634,88

14.998,37

30,1 - 33 anos

11

1,344

14.043,93

15.448,32

33,1 - 35 anos

12

1,384

14.465,24

15.911,77

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 7.

ODONTOLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

3.960,00

4.356,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

4.078,80

4.486,68

6,1 - 9 anos

03

1,061

4.201,16

4.621,28

9,1 - 12 anos

04

1,093

4.327,20

4.759,92

12,1 - 15 anos

05

1,126

4.457,01

4.902,72

15,1 - 18 anos

06

1,159

4.590,73

5.049,80

18,1 - 21 anos

07

1,194

4.728,45

5.201,29

21,1 - 24 anos

08

1,230

4.870,30

5.357,33

24,1 - 27 anos

09

1,267

5.016,41

5.518,05

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.166,90

5.683,59

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.321,91

5.854,10

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.481,57

6.029,72

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 6.

ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA e PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

3.300,00

3.630,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

3.399,00

3.738,90

6,1 - 9 anos

03

1,061

3.500,97

3.851,07

9,1 - 12 anos

04

1,093

3.606,00

3.966,60

12,1 - 15 anos

05

1,126

3.714,18

4.085,60

15,1 - 18 anos

06

1,159

3.825,60

4.208,16

18,1 - 21 anos

07

1,194

3.940,37

4.334,41

21,1 - 24 anos

08

1,230

4.058,58

4.464,44

24,1 - 27 anos

09

1,267

4.180,34

4.598,38

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.305,75

4.736,33

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.434,92

4.878,42

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.567,97

5.024,77

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 3.

FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OUVIDOR DO SUS

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.114,96

1.226,46

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.148,41

1.263,25

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.182,86

1.301,15

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.218,35

1.340,18

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.254,90

1.380,39

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.292,54

1.421,80

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.331,32

1.464,45

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.371,26

1.508,39

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.412,40

1.553,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.454,77

1.600,25

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.498,41

1.648,25

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.543,37

1.697,70

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 5.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / TÉCNICO EM LABORATÓRIO E TÉCNICO EM RADIOLGIA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.433,52

1.576,87

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.476,53

1.624,18

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.520,82

1.672,90

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.566,45

1.723,09

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.613,44

1.774,78

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.661,84

1.828,03

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.711,70

1.882,87

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.763,05

1.939,35

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.815,94

1.997,53

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.870,42

2.057,46

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.926,53

2.119,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.984,33

2.182,76

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 9.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.115,40

1.226,94

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.148,86

1.263,75

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.183,33

1.301,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.218,83

1.340,71

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.255,39

1.380,93

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.293,05

1.422,36

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.331,85

1.465,03

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.371,80

1.508,98

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.412,96

1.554,25

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.455,34

1.600,88

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.499,00

1.648,90

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.543,97

1.698,37

VENCIMENTO BASE/AUX - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 2.

AUXILIAR EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

955,68

1.051,25

3,1 - 6 anos

02

1,030

984,35

1.082,79

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.013,88

1.115,27

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.044,30

1.148,73

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.075,63

1.183,19

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.107,90

1.218,68

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.141,13

1.255,25

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.175,37

1.292,90

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.210,63

1.331,69

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.246,95

1.371,64

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.284,35

1.412,79

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.322,88

1.455,17

VENCIMENTO BASE/ACS - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 9.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.115,40

1.226,94

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.148,86

1.263,75

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.183,33

1.301,66

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.218,83

1.340,71

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.255,39

1.380,93

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.293,05

1.422,36

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.331,85

1.465,03

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.371,80

1.508,98

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.412,96

1.554,25

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.455,34

1.600,88

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.499,00

1.648,90

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.543,97

1.698,37

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 1.

COZINHEIRA/COPEIRA, VIGIA, ZELADORA/LAVADORA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

880,00

968,00

3,1 - 6 anos

2

1,030

906,40

997,04

6,1 - 9 anos

3

1,061

933,59

1.026,95

9,1 - 12 anos

4

1,093

961,60

1.057,76

12,1 - 15 anos

5

1,126

990,45

1.089,49

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.020,16

1.122,18

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.050,77

1.155,84

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.082,29

1.190,52

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.114,76

1.226,23

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.148,20

1.263,02

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.182,65

1.300,91

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.218,13

1.339,94

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 4.

MOTORISTA DE AMBULÂNICA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.433,52

1.576,87

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.476,53

1.624,18

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.520,82

1.672,90

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.566,45

1.723,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.613,44

1.774,78

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.661,84

1.828,03

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.711,70

1.882,87

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.763,05

1.939,35

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.815,94

1.997,53

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.870,42

2.057,46

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.926,53

2.119,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.984,33

2.182,76

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 10.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.108,80

1.219,68

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.142,06

1.256,27

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.176,33

1.293,96

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.211,62

1.332,78

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.247,96

1.372,76

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.285,40

1.413,94

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.323,97

1.456,36

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.363,68

1.500,05

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.404,59

1.545,05

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.446,73

1.591,41

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.490,13

1.639,15

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.534,84

1.688,32