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Pref. Pedra Preta

DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Nomeia Comissão Organizadora para a Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a realização de estudo necessário à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com vistas à instituição de medidas socioeducativas, em meio aberto, destinadas a adolescentes infratores para atender adolescentes em conflito com a Lei e seus familiares.

CONSIDERANDO a necessidade de definição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a comissão organizadora em cumprimento a Portaria 398/2022 referente a elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo dá outras providências, do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,

Art.2º. Os membros de que trata o artigo anterior deste Decreto, ficam assim nomeados:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Tatiane Coelho Antunes - Secretária Municipal de Assistência Social Clice Paula Ribeiro - Chefe de Dep. de Coordenação das Ações Sociais

Representantes de Centro de Referencia a Assistência Social-CRAS

Deyse Francisca da Silva Alves - Psicologa Fabiana Ferreira de Souza Oliveira - Assistente Social

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA

Inácio Vilarinho Filho - Presidente do Conselho CMDCA Maria Rosa do Lago Cardoso - Membro

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.