DECRETO Nº 225/2022 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
4 de Novembro de 2022
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nomeia Comissão Organizadora para a Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização de estudo necessário à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com vistas à instituição de medidas socioeducativas, em meio aberto, destinadas a adolescentes infratores para atender adolescentes em conflito com a Lei e seus familiares.
CONSIDERANDO a necessidade de definição do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a comissão organizadora em cumprimento a Portaria 398/2022 referente a elaboração do plano municipal de atendimento socioeducativo dá outras providências, do Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
Art.2º. Os membros de que trata o artigo anterior deste Decreto, ficam assim nomeados:
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Tatiane Coelho Antunes - Secretária Municipal de Assistência Social Clice Paula Ribeiro - Chefe de Dep. de Coordenação das Ações SociaisRepresentantes de Centro de Referencia a Assistência Social-CRAS
Deyse Francisca da Silva Alves - Psicologa Fabiana Ferreira de Souza Oliveira - Assistente SocialRepresentantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA
Inácio Vilarinho Filho - Presidente do Conselho CMDCA Maria Rosa do Lago Cardoso - MembroArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.