O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, no processo para Contratação da empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.838.209/0001-78, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS MUNICIPAIS DO TIPO MICRO-ÔNIBUS – REVISÃO EM GARANTIA, estima-se para a contratação o valor de R$ 148.258,44 (cento e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação por revisão em garantia, fulcrada no art. 75, inciso IV da Lei 14.133/21, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei 14.133/21. São José do Rio Claro – MT, 03 de novembro de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.