TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2022

PROCESSO 213/2022

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 25 inciso I da lei 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA EPP, pessoa jurídica, inscrita no cnpj sob nº 04.096.738/0001-55 para aquisição de materiais gráficos exclusivo da editora AMIGOS, em forma de tabloide para desenvolver trabalhos de conscientização com os usuários do trabalho infantil inscritos no Cadastro único e SCFV para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social/ CRAS no valor total de R$ 17.327,00 (Dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 04 de Novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO