RESOLUÇÃO Nº.44/2022

SÚMULA:“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 30 INCISO I ALÍNEA d DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 2º Os bens de se que trata o anexo I desta Resolução serão descartados em local apropriado, pois se trata bens irrecuperáveis, e que não poderão ser aproveitados em outra repartição ou órgão público.

Art. 3º Fica autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de novembro de 2022.

Ademir Dias da Silva Luiz Carlos Pelissari

Presidente 1º Secretario

PUBLICA-SE - REGISTRA-SE - CUMPRA-SE

AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PELO PERÍODO DE 04/11/2022 À 04/12/2022.

ANEXO I

Relação de bens considerados inservíveis:

Plaqueta	Descrição	Data de Aquisição	VALOR ATUAL R$
223	ARMÁRIO DUAS PORTAS GB INTEIRA TABACO	20/07/2011	75,00
257	CONDICIONADOR DE AR ELGIN PISO TETO 60.000 BTUS	17/12/2012	1.017,04
VALOR TOTAL			R$ 1.092,04

Ademir Dias da Silva Luiz Carlos Pelissari

Presidente 1º Secretario