PORTARIA N° 369 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Execução de Construção de Escola com 06 (seis) Salas, constitui objeto da licitação a contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por preço global para execução da construção das salas, localizado na Rua 12 e Rua 11, Bairro Santo Antônio, por Concorrência 001/2022, do tipo Menor Preço Global em favor da Empresa Vale do Rio Verde Construções Eireli – EPP – CNPJ 08.806.091/0001-69, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT, referente ao contrato 139/2022.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 334 de 28 de setembro de 2022 e as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 03 de novembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal