CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA

CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA

INSTRUMENTO CONTRATUAL: 016/2019

OBJETO: O objeto do presente termo é a formação de Registro de Preço, para futura contratação de empresa para a prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com o fornecimento de peças e acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão dos veículos da frota oficial do município, ficando adstrita a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal 049/2014 e subsidiariamente à Lei Federal 8.666/93 e cumprindo ainda o que determina o Art. 3º, I e III da Lei Federal 10.520/2002 conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Edital de Pregão Eletrônico n.º 016/2019 da Prefeitura Municipal de Cabixi - RO e seus anexos, cujos elementos a integra.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII, art. 79, inciso II.

DATA DE RESCISÃO: 18/10/2022

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal