“Altera e atualiza a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser adquiridos e distribuídos pelo Município de Conquista D’Oeste - MT e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais e,

Considerando o Decreto Municipal nº 49, de 27 de Setembro de 2017, que entre outras, estabelece que a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) analisará e manterá atualizada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e Insumos de Saúde do Município de Conquista D’Oeste, promovendo a inclusão, substituição ou exclusão dos medicamentos e insumos da referida lista;

Considerando o Decreto Municipal nº 28, de 26 de abril de 2019, que estabelece a REMUME para o biênio 2018 - 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Conquista D’Oeste;

Considerando a atualização da REMUME-2018, acrescentando novo rol de medicamentos, conforme Ata de Assembleia Ordinária nº 002/2022, da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Conquista D’Oeste/MT;

Considerando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 011, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) apresentada pela CFT;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada e atualizada a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, anteriormente previstas no Decreto Municipal nº 28/2019, que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo Município de Conquista D’Oeste-MT, conforme o ANEXO ÚNICO, que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Conquista D’Oeste, em 18 de Outubro de 2022.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal