TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
7 de Novembro de 2022
| Objeto. | Contratação de empresa para fornecimento e instalação de reservatórios metálicos, projeto da base (fundação) do reservatório, para atender necessidades do Departamento de Água e Esgoto de Água Boa (DEMAE), de acordo Termo de Referência. |
| Empresa. | SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.519.573/0001-51. |
| Prazo da execução. | 90 dias |
| Prazo do contrato. | 120 dias. |
| Valor Global. | R$ 283.395,55 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). |
| Fundamento Legal. | Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa. | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 072/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 072/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 03 de novembro de 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal