PREGÃO ELETRONICO Nº. 053/2022

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Ao quarto dia do mês de Novembro do ano de 2022, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 053/2022 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 066/2022, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a(s) Licitante(s) Vencedora(s).

Objeto: REGISTRO DE PREÇO do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS E MOVEIS PARA ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA ANDREA DE CARVALHO FURTADO PEREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ATENDENDO O TERMO DE CONVENIO Nº 0981-2021 – FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL COM O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:

1.1 Empresa:

OLMIR IORIS & CIA LTDA – EPP, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 70.429.956/0001-99, com sede Avenida Mato Grosso, n° 116 –N - Setor 02 LOTE RT1D – Quadra 02, Bairro Modulo 02, CEP: 78.320-000, no Município de Juina – MT, representada pelo seu representante legal o Senhor Holmes Henrique Ioris, brasileiro, maior, casado, comerciante, portador do RG nº 16798112 SJSP/MT e CPF nº. 017.282.171-13, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº. 92 N – Bairro: Centro, CEP 78.320-000, município de Juína – MT, Doravante denominado DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 066/2022.

A saber,

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ELETRÔNICOS, INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS E MOVEIS PARA ESCRITÓRIO

Item Material Material Tce Descrição Unid Quant Marca Valor Unitário Valor Total

3 103184 217353-0 AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS INVERTER UN 3 TCL/ TAC 32CHSA INV 5.419,00 16.257,00

8 103226 00037375 IMPRESSORA A LASER MONOCROMATICA - -VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 22 PPM (A4) COMPATIBILIDADE: MOBILE ACIMA DE IOS 6.0/ANDROID 4.0 E -ACIMA -CONECTIVIDADE: USB, REDE CABEADA, WI-FI E MOBILE-DIMENSÕES: 417X305X301 (MM) -TEMPO DE IMPRESSÃO DA PRIMEIRA PÁGINA: 7,8 SEGUNDOS -TECNOLOGIA: LASER -MEMÓRIA: 128 MB -IMPRESSÃO: MONOCROMÁTICA -MODELO COMPATÍVEL: - -SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS, MAC E LINUX -PESO: 8,5 (KG), -IMPRIME, COPIA E DIGITALIZA -CICLO MENSAL DE 20.000 PÁGINAS -CONECTIVIDADE CABEADA, WI-FI E MOBILE -CONECTIVIDADE USB, REDE CABEADA E WI-FI -VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 22 PPM (A4) -CAPACIDADE DA BANDEJA DE 150 FOLHAS UN 1 ELGIN/ P2500 918,00 918,00

11 103182 00013169 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA, TECNOLOGIA JATO DE TINTA, TECNOLOGIA DE CONEXÃO WI-FI, RESOLUÇÃO 5760 X 1440 DPI UN 1 EPSON/ L3250 1.599,00 1.599,00

12 103225 00052096 SMART TV LED 50 POLEGADAS UN 1 MULTILASER / TL032 2.899,00 2.899,00

17 103186 363498-1 PROJETOR MULTIMIDIA, LUMINOSIDADE: 4.000 LUMENS, ALTURA: 24,0 CM , LARGURA: 31,3 CM COMPRIMENTO: 11,37 CM , ALIMENTAÇÃO: BIVOLT SISTEMA DE PROJEÇÃO: DLP®,RESOLUÇÃO: SVGA (800 X 600) MÁXIMO WUXGA (1,920 X 1,200) BRILHO: 4,000 ANSI LUMENS (PADRÃO), 3,200 ANSI LUMENS (ECO) (EM CONFORMIDADE COM A NORMA ISO 21118),PROPORÇÃO DE TELA: 4:3 (NATIVO ), 16:9 (SUPORTADO), RELAÇÃO DE CONTRASTE: 20,000:1TAXA DE PROJEÇÃO: 1.94 ~ 2.16 (51"@2M), PROPORÇÃO DE ZOOM: 1.1X, LENTE DE PROJEÇÃO: F= 2.41~2.53, F = 21.85~24.01MM ZOOM E FOCO MANUAL, VIDA ÚTIL DA LÂMPADA: 6,000 HORAS (PADRÃO), 7,000 HORAS (ECO), 10,000 HORAS (EXTREMEECO), NÍVEL DE RUÍDO: 32 DBA (PADRÃO), 24 DBA (ECO) UN 1 TOMATE/ MPR-2007 2.439,00 2.439,00

Valor Total: R$: 24.112,00

(Vinte e quatro mil, cento e doze reais)

2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços, será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.

2.1. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.

2.2. Os Materiais serão autorizados mediante ordem de Fornecimento emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, o prazo e tipo de material a ser entregue, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;

2.3. O Material deverão ser entregue no prazo máximo de 30 (TRINTA) Dias a contar do recebimento da autorização/requisição.

2.4. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.

2.5. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.

2.6. Os Materiais deverão ser entregue com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.

2.7. Todos os materiais entregues fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações, será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.

2.8. Após a conclusão da entrega, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente ao Material Entregue, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;

2.9. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

3. DA VIGÊNCIA.

3.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.

4. DO PAGAMENTO.

4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

5.1. As despesas decorrentes da presente contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para aquisição serão próprios, conforme segue:

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Dotação Finalidade Valor Dotação

10 00700 13 392 0013 1048 44 90 52 00 00

Fonte de Recurso – 25000000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.222,70

10 00700 13 392 0013 1048 44 90 52 00 00

Fonte de Recurso – 17010000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.365,08

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

6.1. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.

6.2. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.3. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

6.4. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.

6.5. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 053/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.6. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº 053/2022 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

7. DAS SANÇÕES.

7.1. O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:

I - apresentação de documentação falsa;

II - retardamento na entrega dos produtos;

III - comportamento inidôneo;

IV - fraude na execução do contrato;

V - falha na execução do contrato.

7.2. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.

7.3. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.

8. DA EFICÁCIA

8.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.

Para constar foi lavrado a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Tabaporã/MT, em 04 de Novembro de 2022.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal OLMIR IORIS & CIA LTDA – EPP

CNPJ sob nº. 70.429.956/0001-99

Holmes Henrique Ioris

Detentora da Ata

Camila de Mello

CPF Sob n° 071.670.861-26

Testemunha Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos

CPF Sob n° 041.491.611-51

Testemunha