PORTARIA Nº.: 200/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 235/2022 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA Data Início: 03/10/2022 Data Final: 03/10/2023	CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL COMUM, DIESEL S-10), ATRAVÉS DE SUA REDE DE POSTOS CREDENCIADOS COM ATUAÇAO EM CUIABA, PARA VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PROPRIOS OU LOCADOS DE USO DO CISVARC	Sr. João Roberto da Silva Teixeira Matricula n.: 6920 Cargo: Chefe De Depart. de Controle Adm. de Obras e Serviços Urbanos

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 03 de outubro de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de novembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal