RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA ATUARIAL NA REALIZAÇÃO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O ANO DE 2023.

CONTRATADO: I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI

CNPJ: nº 10.541.510/0001-20

ENDEREÇO: Rua Monsenhor Trebaure, n.º 210, Centro, Cuiabá - MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.605,36 (Treze mil e seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos)

VALOR GLOBAL: R$ 13.605,36 (Treze mil e seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos)

Prazo: 04 de novembro de 2022 a 04 de setembro de 2022

Fundamento legal: II do art. 75, da lei 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no inciso II do art. 75, da lei 14.133/2021;

RESOLVO,

RATIFICAR a presente dispensa de licitação determinando sua publicação como condição de sua eficácia.

São José dos Quatro Marcos - MT, 04 de novembro de 2022.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JUNIOR

Diretor Executivo do PREVIQUAM