TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA CIVIL CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT CONTRATO N. º 041/2021.

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI, inscrita no C. N. P.J. sob o n. º 39.826.240/0001-85, estabelecida a Rua Avenida Mato Grosso, 927, Bairro centro, representada neste ato por sua Diretora Sra. JAIRA SOARES MARTINS, brasileira, portadora do RG n. o 33451613 SSP/MT e do n.º 055.469.091—88, residente avenida Mato Grasso, n. 0 927 , centro, Campinápolis-MT, firmam o TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA CIVIL, REFERENTE AO CONTRATO N°. 041/2021, PROCESSO LICITATÓRIO DE N. ° 036/2021, TOMADA DE PREÇO N. º 01/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL

Contratação de empresa para execução de obra civil, construção de Capela Mortuária no Município de São Félix do Araguaia - MT, construção abrangerá uma área total de 129,85 m 2, recurso proveniente do convénio 884120/2019/ministério da Defesa Civil e contrapartida do Município.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA

2.1 – Fica alterado a cláusula quarta, item 4.1 do contrato n. º 041/2021, em consonância com o primeiro termo aditivo de prazo de execução, prorrogando o contrato para mais 45 dias.

2.2 – Assim, observando o primeiro termo aditivo de execução, no qual findaria no 11/07/2022, com o presente termo a execução da obra prorrogar-se-á até o dia 25/11/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia – MT, 3 de outubro de 2022.

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