que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Cotriguaçu Alimentos e Comercio Eireli – ME:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2***347-*, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.202.302-**, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, COTRIGUAÇU ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 24.602.606/0001-65, com sede na Av Tamburelo, n.º 236, Bairro Jardim Botanico, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal, ANTONIO FERNANDES DE SA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.214.041-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem firmar o Segundo Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 008/2022, oriunda do Pregão Presencial n.º 004/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Segundo Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 008/2022, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 008/2022, a Revisão de Preços dos itens 09 – AMIDO DE MILHO - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, PARA O PREPARODE MINGAU, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SABOR: TRADICIONAL, COM UMIDADE MAX 14% POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL IMPERMEAVEL, FECHADO, ETC, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPEL CAIXA, VEDADO, ETC, COM PESO LIQUIDODE 200 GRAMAS com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 5,28 (cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 7,92 (sete reais e noventa e dois centavos). 58 - DOCE DE LEITE- TIPO CREMOSO, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E AÇUCAR, CONDICIONADO EM LATA 400 GRAMAS com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 7,97 (sete reais e noventa e sete centavos) para R$ 10,36 (dez reais e trinta e seis centavos). 72 - FERMENTO QUIMICO - TIPO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONOCALCICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. 100 g com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 4,03 (quatro reais e três centavos) para R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos). 98 - LINGUIÇA DEFUMADA TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NÃO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, ´PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERAÇÃO ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos) para R$ 52,26 (cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos). 109 - MASSAS ALIMENTICIAS TIPO SECA PARA MACARONADA FORMATO ESPAGUETE, COM FIO FINO E LONGO COMP ENTRE 25 E 30 CM, COR AMARELA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, TEXTURA E SABOR PROPRIOS, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, SEMOLA DE TRIGO, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES, PARASITAS, ADMITINDO UMIDADE MAX 13%, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO 500 GRS com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 5,79 (cinco reais e setenta e nove centavos). 143 - POLVILHO DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS - KG (rotulo de acordo com as normas vigentes) com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 12,55 (doze reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 14,80 (catorze reais e oitenta centavos).161 - SALSICHA VIENA- COMPOSTA DE CARNE SUINA E TOUCINHO, FRESCA COM CONDICIONAMENTOS TRITURADOS, MISTUARDOS, COZIDOS, ACONDICIONADA EM SISTEMA CRY-O-VAC, PESANDO APROXIMADAMENTE 50G POR UNIDADES com a majoração do valor do item, passando o valor do item registrado de R$ 17,44 (dezessete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos).

CLÁUSULA III

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Segundo Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 008/2022, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Segundo Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 008/2022, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 26 de outubro de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º ***.202.302-**

COTRIGUAÇU ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI – ME CNPJ/MF N.º 24.602.606/0001-65 FORNECEDOR REGISTRADO ANTONIO FERNANDES DE SA Representante Legal CPF/MF N.º ***.214.041-**

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º ***.700.532-**

SIMONE DANIELA CZYCZA CPF/MF n.º ***.610.271-**