PORTARIA Nº.: 196/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:231/2022 LIGA ESPORTIVA DE CHAPADA DOS GUIMARAES Data Início: 06/10/2022 Data Final: 06/01/2023	CONTRATAÇÃO DA LIGA ESPORTIVA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DURANTE A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL EDIÇÃO 2022	Sr. Laercio Alves da Cruz Bondespacho Matricula n.:6932 Cargo: Chefe do Departamento de Esporte

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 06 de outubro de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 04 de novembro de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal