PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2022

EDITAL DE ABERTURA

Dispõe sobre processo seletivo simplificado para contratação temporária e emergencial de Técnico de Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Odontológico para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades de Saúde, da Rede Municipal de Saúde, e demais providências.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 399/2022 de 27 de outubro de 2022, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado ao provimento dos cargos de Auxiliar de Consultório Odontológico e Técnico de Higiene Dental, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022, está pautado no artigo 37, IX, da Constituição Federal, que norteará os critérios da seleção.

1.2 O processo seletivo simplificado para contratação temporária e emergencial terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face à ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivos para atender as demandas.

1.3 Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargo de Técnico de Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Odontológico para suprir a existência de vaga e/ou substituição.

1.4 O referido profissional terá uma carga horária de 40 horas semanais de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), matutino ou vespertino.

1.5 O período de validade do presente processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

2. DOS CARGOS

ITEM	Funções	Requisitos	Vencimento	Carga Horária Semanal	Vagas*
01	Técnico Higiene Dental	Ensino Médio Completo e profissionalizante de nível técnico	2.917,20	40 horas semanais	01 + CR
04	Auxiliar Consultório Dentário	Ensino Médio Completo e Curso Específico	1.345,47	40 horas semanais	01 + CR

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, portanto, não poderá alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 Para a contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, deve-se inicialmente inscrever-se para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição, observar a sua pontuação, assinar a referida ficha e verificar se constam assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

I. As inscrições serão entre os dias 04 e 07 de novembro de 2022, das 07:00 às 11:00hs (matutino) e 13:00hs as 17:00hs (vespertino), na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leste ou online através do e-mail: saude.pmsal@gmail.com.

II. Os documentos para instruir o processo de inscrição deverão estar assinados pelo candidato, inclusive os enviados de forma online.

III. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção de contagem de pontos, ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado.

IV. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora determinado pelo edital ou encaminhar cópia dos documentos exigidos para o cargo, através do e-mail: saude.pmsal@gmail.com

V. No ato da inscrição o candidato deverá:

a) Anexar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, acompanhada das cópias dos documentos pessoais: RG, CPF.

b) Escolaridade (Certificado original ou declaração de conclusão do curso específico para o cargo);

c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição emitente;

d) Declaração de tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição emitente.

VI. São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações dos dados cadastrais prestados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

VII. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários dos profissionais será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no site do diário oficial da AMM, conforme cronograma previsto no Anexo II.

VII. Os candidatos excedentes ao número de vagas previstas ficarão no cadastro reserva, podendo ser convocados a qualquer tempo, durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado n. 002/2022, a critério das necessidades da Administração Pública.

4 – DA SELEÇÃO:

4.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição de contagem de pontos constante no Anexo I deste Edital para os cargos de Técnico de Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Odontológico.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/saúde que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função nas Unidades de

Saúde ou Secretaria de Saúde comprovado/declaração.

III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração.

IV- Formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios:

a) Curso Técnico de Higiene Dental (Poderá ser aceito curso técnico na área afim com outra nomenclatura, desde que atenda aos mesmos requisitos do curso Técnico de Higiene Bucal) - 8,0 (oito) pontos;

b) Curso de Auxiliar de Consultório Dentário (Poderá ser aceito curso na área afim com outra nomenclatura, desde que atenda aos mesmos requisitos do curso de Auxiliar de Consultório Dentário) - 6,0 (seis) pontos;

c) Ensino Médio completo – 4,0 (quatro) pontos;

5 – DA JORNADA DE TRABALHO

5.1. Para efeito deste Edital considera-se a jornada de trabalho do profissional de saúde a hora destinada ao desenvolvimento das suas atividades previstas na Lei Municipal nº 387/2012 (Plano de Cargos e Carreira da Saúde).

5.2. Para a atribuição da jornada de trabalho, fica definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual analisada e homologada pelo departamento de Recursos Humanos.

Regime/Jornada de Trabalho	Unidades de Saúde	Escola Municipal Domingos Azzolini
40 horas	--------------------	------------------------

6 – DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo.

6.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I – Maior tempo de serviço na área da saúde;

II- Maior Titulação;

III- Maior idade.

7 - DOS RESULTADOS

V.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de saúde, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Saúde, no site do diário oficial da AMM.

8 - DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, desde que apresentado no prazo de um dia útil, contado da data de sua divulgação.

8.2. O recurso quanto ao Resultado Preliminar deverá ser apresentado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora através do e-mail saude.pmsal@gmail.com.

8.3. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do resultado, conforme o caso.

9 - DA CONVOCAÇÃO

9.1 - Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o estabelecido neste edital, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado.

9.2 - Para ser contratado, o candidato deverá apresentar documentação original ou fotocópia autenticada, que comprove o que segue abaixo:

a) Comprovante de Escolaridade/Pré-Requisitos exigidos para o cargo, apresentado em via original e fotocópia ou cópia autenticada em cartório;

b) Comprovante de Residência;

c) Fotocópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento,

d) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e Carteira de vacina dos filhos até 05 anos de idade (se houver);

e) Fotocópia do CPF dos filhos (se houver);

f) Fotocópia do Título de eleitor e Certidão que comprove não ter sofrido punição política – certidão original emitida pela justiça eleitoral;

g) Fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Fotocópia do RG e CPF do candidato e do cônjuge (se casado);

i) Fotocópia da Carteira de Trabalho e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

j) Fotocópia legível da CNH se for o caso;

k) Comprovante de exame de saúde física e mental (exame médico) necessário ao desempenho das funções inerentes ao cargo pretendido;

l) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições da acumulação amparada pela Constituição Federal;

m) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);

n) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo, ou de não ter sido exonerado a bem do serviço público, nos últimos 05 (cinco) anos.

o) Declaração de Bens;

p) Comprovante de abertura de conta, em agência bancária na qual a Prefeitura de Santo Antônio do Leste mantém convênio para recebimento de créditos salariais; e

q) Não Registrar antecedentes criminais ou estar respondendo pelos crimes contra o Patrimônio, Administração, Fé Pública, os costumes e os previstos na Lei nº 1.343 de 23/08/2006 (tráfico de entorpecentes), comprovado através de Certidão Cível e Criminal.

r) Outros documentos que a Administração julgar necessário;

10. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E REGIME PREVIDENCIÁRIO

10.1 A contratação dos candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos ao Regime Estatutário, instituído pela Lei nº 761/2020 de 02 de abril de 2.020.

10.2 Aos profissionais contratados de forma temporária, vincularão obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS).

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

11.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste, 04 de novembro de 2022.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Ficha de Inscrição de Contagem de Pontos para contrato temporário

em Técnico de Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Odontológico

Candidato (a): __________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________

CPF: ______________________ RG: ______________ N° Telefone: ( ) ___________

Escolaridade: ( ) Técnico de Higiene Dental ( ) Ensino Médio Completo

Situação Funcional: Contrato – Regime de Trabalho: ( ) 40 horas

Cargos:

( ) Técnico de Higiene Dental

( ) Auxiliar de Consultório Dentário

Data __/___/2022

A) Curso Técnico de Higiene Bucal 8,0 (oito) pontos; B) Curso Auxiliar de Consultório Dentário 6,0 (seis) pontos; B) Ensino Médio completo – 4,0 (quatro) pontos;	1,0(um) ponto para cada ano trabalhado na unidade saúde/função comprovado/declaração.	1,0 (um) ponto para Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos	1,0 (um) ponto cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração	Total de pontos

__________________________________________

Assinatura /Candidato (a):

MARCOS DA SILVA ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATA
04/11/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
07 A 08/11/2022	PRAZO PARA INSCRIÇÕES
09/11/2022	ANÁLISE CURRICULARES
10/11/2022	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
11 A 16/11/2022	PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
17/11/2022	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
ATÉ 18/11/2022	HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL