TERMO DE APOSTILAMENTO N° 053/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 053/2022 AO Processo Licitatório nº 035/2022, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletronico nº 011/2022 sobre o contrato 030/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT a FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 21.380.013/0001-03.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, FAVORITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 21.380.013/0001-03, estabelecido AV. Nadra Bufaical, 451 – Quadra 145, Lote A Sala 2 - Goiânia/GO, CEP: 74.350-750 representado neste ato pelo Senhor RENATO DIAS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Madri 3, Quadra 2 Lote 15, Casa 1, S/N, Jardins Madri, Goiânia/GO, CEP: 74.369-052, portador da Cédula de Identidade nº 4892756-2.A Via, expedida pela PC/GO em 18/09/2017, e inscrito no CPF: sob nº 712.220.111-23, filho de José Rodrigues e Helena Batista Dias Rodrigues, nascido em 08/12/1986, na cidade de Anicuns, Estado de Goiás, doravante denominado de CONTRATADA, Pregão Eletrônico nº 011/2022, para Sistema de Registro de Preços mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE VAN (TETO ALTO), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme descrição abaixo:

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CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO = DOTAÇÃO (0032)03.001.04.122.0003.1006.449052.000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FONTE 1.5.00.000000

O valor e de R$ 271.900,00 (duzentos e setenta um mil novecentos reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Assistência Social

(0378) 05.002.02.244.0007.1093.40.90.52.00.000000 – Equipamento e Material Permanente

1.665.000000. O valor e de R$ 271.900,00 (duzentos e setenta um mil novecentos reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de outubro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE