PORTARIA N.º 1650/2022
7 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1650/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 067/2022, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Medmax 2022 Medicina e Consultoria do Trabalho Ltda que tem por objetocredenciamento de pessoas jurídicas, prestadores de serviços de saúde, plantões dos profissionais e, suas especialidades, enfermeiro, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X, técnico de imobilização, técnico de saúde integrativa terapêutica, agente de higienização hospitalar, pedagogo, (CAPS I), com vistas a complementação dos serviços públicos municipais de saúde – Inexigibilidade 011/2022 – Credenciamento 001/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 067/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Enfermeiro, Matrícula Funcional 4124;
II – Luciana Bavaresco, Enfermeira, Matrícula Funcional 3430;
III – Jailton Pereira de Abreu, Diretor Hospitalar Administrativo, Matrícula Funcional 4585;
IV – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, Matrícula Funcional 4628;
V – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3616;
VI – Carolline Rezende Malvina, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 4374.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 067/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal