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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1653/2022

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Lucilio Soares da Silva, Fiscal de Serviços Públicos, Matrícula Funcional 3379, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período aquisitivo de 14/10/2018 a 13/10/2019.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/11/2022 a 16/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de novembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal