PORTARIA N° 168/2022

DATA: 28 DE OUTUBRO DE 2022

“NOMEIA FISCAL DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art.1°. Nomear o Senhor LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES, brasileiro, portador do RG nº 4313115 SSP/GO, e inscrito no CPF nº 032.591.421-42, residente neste municipio de Ribeirão Cascalheira-MT, como fiscal do projeto e obra: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM PROJETO, LEVANTAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA APROVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, referente ao Processo Licitatório n°78/2022, Dispensa de Licitação n°15/2022.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 28 DE OUTUBRO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal