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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1679/2022

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 21 de outubro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi– CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria José Aguiar, Apoio Administrativo Educacional – Manutenção Infraestrutura, Matrícula Funcional 4732, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 1/9/2022 a 15/9/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal