PORTARIA N.º 1681/2022
7 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1681/2022
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 27 de outubro de 2022, pelo médico Álvaro Rizzardi– CRM-MT 1703, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Antônio Cirqueira Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 165, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 24/10/2022 a 22/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal