DECRETO N.º 4.859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.
7 de Novembro de 2022
DECRETO N.º 4.859, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o zoneamento para a matrícula de alunos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;
- Considerando o disposto no Ofício nº 377/SEME, de 03/11/2022, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita produção e publicação de novo decreto que regulamente o zoneamento para matrícula de alunos nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino; Decreta:
Art. 1º Instituir zoneamento para matrícula de alunos de Educação Infantil (0 a 5 anos) e Ensino Fundamental (1° ao 5° Ano) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Aos alunos residentes no Setor Nova Brasília:
I - Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira:
a) Avenida Couto Magalhães, partindo da Praia do Sol, todas as quadras, à direita e todos os imóveis frente à mesma, até a Avenida Passo Fundo;II - Escola Municipal Monteiro Lobato:
a) Avenida Rio Grande do Sul, à direita da Praia do Sol, até a Rua Jataí;
b) Rua Jataí à direita e esquerda;
c) Rua Santa Rosa à direita e esquerda;
d) Avenida 14 de Abril à direita e esquerda;
e) Todas as quadras compreendidas entre o lado esquerdo: da Avenida Rio Grande do Sul, da Rua Jataí, da Rua Santa Rosa; lado direito da Avenida 14 de Abril;
III - Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte:
a) Avenida Rio Grande do Sul, à direita e à esquerda, a partir da Rua Jataí, até o seu final;
b) Todas as quadras compreendidas entre o lado esquerdo da Avenida Rio Grande do Sul, da Rua Aracajú, da Rua Ipê até a Avenida 14 de Abril; Avenida Guarantã (antiga Av. 12) à direita;
IV – CEI - Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca):
Atender a demanda da Educação Infantil (0 a 3 anos) no Setor Nova Brasília.
Art. 3º Aos alunos residentes no Setor Xavantina:
I – Centro Municipal de Educação Infantil - Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales:
Atender a demanda da Educação Infantil (0 a 5 Anos) do/no Setor Xavantina.
II – Escola Municipal Deus é Amor:
Atender a demanda da Educação Infantil (Jardim I e II) e Ensino Fundamental (1° ao 5° Ano), do/no Setor Xavantina.
Parágrafo único. O zoneamento de que trata o caput deste artigo, teve como ponto de referência a Praia da Lua, localizada no setor Xavantina e tem por finalidade proceder ao melhor aproveitamento do espaço físico de cada unidade de ensino da rede municipal, bem como delimitar a área de abrangência de cada escola.
Art. 4º Fica fazendo parte integrante do presente Decreto o mapa/croqui delimitando o zoneamento de cada unidade de ensino da rede municipal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 3638/2019, 4101/2021 e 4.469/2022.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal