O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença por motivo de Falecimento em Família, ocorrido em 02/11/2022, sendo a MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Mãe do servidor CICERO OLIVEIRA DA SILVA,servidor efetivo,nocargo de Apoio Administrativo Educacional – Vigilância admitido em 22/03/2007, com matricula no RH nº. 954, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, iniciando em 02/11/2022 e término em 09/11/2022, sem prejuízo de sua remuneração, de acordo com Lei Municipal nº. 1.080/2017 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/11/2022, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 07 de novembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL