LEI Nº 2458/2022.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Diocese de Primavera do Leste – Paranatinga – Paróquia Santo Antônio Maria Claret, CNPJ n. 20.986.630/0003-56, localização Rua São Jorge, 41, Concórdia, Paranatinga-MT, como apoio financeiro para realização da Festa Religiosa e Social em honra ao Padroeiro que ocorrerá nos dias 05 e 06 de novembro de 2022.

Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função: 13 – CULTURA

Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS

Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS

Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS, FEIRAS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

Red. 560

Fonte: 1500.0000 – SEM CÓDIGO DE ACOMPANHAMENTO

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 04 de novembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL