Pregão Presencial SRP nº 064/2022 – Processo Licitatório nº 165/2022

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 165/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 064/2022, Homologado em 06/10/2022, cujo objetivo Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços em Locação de Palco, Som, Arquibancada, Equipamentos Audiovisuais, Show Pirotécnico e Banheiro Químico, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo visa a alteração da descrição do item n° 12 na Ata de Registro de Preços nº 245/2022, originada pelo Pregão Presencial nº 064/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. A presente ata de registro, fica alterado o item n°12, Cláusula Sétima, conforme tabela a seguir:

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. BETHA	UND.	QTD	DESCRIÇÃO ALTERADA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
12	00036099	633126686	DIA	40	LOCAÇÃO TÚNEL EM ALUMINIO PARA EVENTO 15X40X4M DE ALTURA, MONTADO EM ARCO OU PAVILHÃO.	R$ 16.526,00	R$ 661.040,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo encontra-se amparo legal no artigo 05º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 245/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Aditivo como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica o presente aditivo, conforme oficio n°791/2022 ADM, visa a alteração da descrição do item n° 12 na Ata de Registro de Preços nº 245/2022, originada pelo Pregão Presencial nº 064/2022, diante do erro material presente no termo de referência constando item inferior daquele necessário para a devida contratação. Contudo, os orçamentos e demais documentos juntados nos autos apresentam a descrição do item necessário, bem como, tal retificação não traz prejuízo ao erário haja vista que resta mantido o valor contratado e o item antes descrito é inferior ao estabelecido neste aditivo contratual.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 04 de Novembro de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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L.M. BORGES – PROMOÇÕES E EVENTOS – ME

CNPJ N° 08.561.812/0001-18

Representante Legal: Leonardo Mateus Borges

CPF N° 006.844.611-02