DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2022

EMENTA:DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUJEITOS A ALIENAÇÃOE ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO o relatório técnico (anexo a este Decreto) da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Públicos Móveis Inservíveis do Poder Executivo do Município de Arenápolis-MT, verificou que os bens móveis patrimoniais constantes no referido relatório são inservíveis para administração;

CONSIDERANDO que referidos bens, quando passíveis de reparação ou conserto tem custo de recuperação superior ao valor de mercado do respectivo bem restaurado;

CONSIDERANDO que alguns bens mesmo em bom estado de conservação são obsoletos, antieconômico, ou ocioso conforme caso;

CONSIDERANDO que alguns bens móveis são irrecuperáveis pela perca de suas características físicas;

CONSIDERANDO que o Balanço Patrimonial deve refletir a exata situação dos bens municipais;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade e a alienação de tais bens móveis irá trazer recurso financeiro para cumprimento de obrigações pendentes diante do colapso financeiro pela queda nas arrecadações dos municípios.

OExmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Normas Gerais de Direito Público, a Constituição Federal, a Lei Federal 8.666/93, a Lei Orgânica do Município, os Decretos Municipal n.º 036/2011 e 033/2016, e o Relatório Técnico da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Públicos Móveis Inservíveis do Poder Executivo do Município de Arenápolis-MT - Portaria Municipal nº 216/2022.

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Relatório Técnico da Comissão Especial de Avaliação dos Bens Públicos Móveis Inservíveis do Poder Executivo do Município de Arenápolis-MT; sendo, os mesmos declarados como inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação através de leilão público Lei federal 8.666/93 os bens relacionados pela Comissão nomeada pela PORTARIA MUNICIPAL 216/2022, que passa a fazer parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Após a efetiva alienação dos bens fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes no Anexo único, deste Decreto.

Art. 3º - O objeto e o dia da realização do leilão dos bens móveis deverá ser plenamente divulgado e suas publicações e procedimentos obedecerão ao que dispõe a Lei Federal 8.666/93.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.arenapolis.mt.gov.br.

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da avaliação dos bens móveis, em foco, a comissão especial de avaliação de bens móveis para fins diversos, composta pelos seguintes membros:

ANTONIO GONTIJO: CPF: 162.891.532-34

RENATO FINOTTI: CPF: 535.275.691-20

NILTON BUENO DOS SANTOS CPF: 253.966.681-72

A comissão especial de avaliação dos bens moveis será responsável por auferir o preço mínimo para a venda dos bens , através de estudos ou levantamentos feitos no preço de mercado local de compra e venda.

Após análise feita pela comissão especial de avaliação dos Bens Móveis, será exarado um relatório pela mesma, informando o preço mínimo estipulado para a alienação em separado de cada bem móvel.

BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA ADM. PÚBLICA

LOTE	QTDE	DISCRIMINAÇÃO	BEM MOVEL AVALIADO EM RS	VALOR TOTAL
01	01	ONIBUS MERCEDES 1984/1984	RS 15.000,00	RS 15.000,00
02	01	VEICULO CELTA 2005/2006	RS 8.000,00	RS 8.000,00
03	01	BENS INSERVIVEIS (MONITORES, CPU, TECLADOS, HIGIENIZADOR DE MÃOS, FOGAO 4 BOCAS, ARMARIOS DE AÇO, ARMARIO DE MADEIRA DESMONTADO, MESAS PEQUENAS, QUADROS, CADEIRAS PEQUENAS E CADEIRAS GRANDES).	RS 1.000,00	RS 1.000,00
04	02	TENDAS 10X10	RS 1.200,00	RS 2.400,00
05	02	TENDA 5X5 LOTE-2	RS 800,00	RS 1.600,00
06	03	TENDA 5X5 LOTE-1	RS 666,66	RS2.000,00
07	01	PA CARREGADEIRA VOLVO 2009/2009	RS 160.000,00	RS 160.000,00
08	01	TRATOR MASSEY FERGUSON 2010/2010	RS 80.000,00	RS 80.000,00
09	01	CAMINHAO V.W 11.140 1988/1988	RS 5.000,00	RS 5.000,00
10	01	RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND 2010/2011	RS 85.000,00	RS 85.000,00
11	01	MAQUINA USINA DE ASFALTO	RS 100.000,00	RS 100.000,00
12	01	SUCATA (BETONEIRA 600 S/MOTOR, PORTOES DE FERROS E CAPACETES DE ALUMINIO)	RS 3.000,00	RS 3.000,00
13	01	FERRAGEM VIGAS DE FERRO PARA PONTE COM AS MEDIDAS 14,5 DE COMPRIMENTO, 1,20 DE ALTURA, 0,50 DE LARGURA E 03 DE ESPESSURA.	RS 14.000,00	RS 14.000,00
14	01	VEICULO FIAT UNO 2013/2013	RS 12.500,00	RS 12.500,00
15	01	VEICULO CORSA CLASSIC 2009/2010	RS 9.000,00	RS 9.000,00
16	01	BENS INSERVIVEIS (TVS, FOGAO INDUSTRIAL, MONITORES, CADEIRAS, IMPRESSORAS, ARQUIVOS DE AÇO E ARMARIOS DE AÇO)	RS 1.000,00	RS 1.000,00
17	01	VEICULO GOL V.W 4 PORTAS 2012/2013	RS 12.000,00	RS 12.000,00
18	01	BENS SUCATA (MESAS, CADEIRAS, COMPUTADORES, ARMARIOS)	RS 5.000,00	RS 5.000,00
19	01	VEICULO PEUGEOUT PARTINER 2010/2011	RS 10.000,00	RS 10.000,00
20	01	VEICULO FIAT DOBLO	RS 10.000,00	RS 10.000,00
21	01	VEICULO ETIOS 2015/2015	RS 25.000,00	RS 25.000,00
22	01	VEICULO FIAT DUCATO 2018/2018	RS 80.000,00	RS 80.000,00
23	01	BENS INSERVIVEIS	RS 3.000,00	RS 3.000,00
24	01	SUCATA (PLANTADEIRAS, GRADES ARADORAS E ENSILADEIRA NOGUEIRA)	RS 3.000,00	RS 3.000,00
25	01	TERRACIADOR 16 DISCOS	RS 25.000,00	RS 25.000,00

É nosso relatório, perante a vistoria realizada.

ARENÁPOLIS-MT EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.

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ANTONIO GONTIJO:

CPF: 162.891.532-34

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RENATO FINOTTI

CPF: 535.275.691-20

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NILTON BUENO DOS SANTOS

CPF: 253.966.681-72