DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, ANO 2022.

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal 1.620/2021 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da politica de assistência social e,

CONSIDERANDO:

A deliberação da ATA nº 006/2022, Reunião Ordinária, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 03 de novembro de 2022 ,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Para Cofinanciamento do Governo Federal, Ano 2022.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 04 de novembro 2022.

LILIAN SILVANIA FELIPETTO PAVAN

PRESIDENTE DO CMAS

GESTÃO 2022/2023