LEI MUNICIPAL Nº 690/2022
8 de Novembro de 2022
Alto Boa Vista – MT, 13 de junho de 2022.
“ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025”.
O Prefeito Municipal de Alto Boa Vista – MT, o Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual do período de 2022 à 2025, do Município de Alto Boa Vista-MT, aprovado pela Lei Municipal nº 663/2021 de 13 de dezembro de 2021, a seguinte Ação e Meta:
ANEXO I| ORGÃO: | 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL | |||
| UNIDADE: | 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO | |||
| PROGRAMA: | 0088 – TRANSPORTE RODOVIARIO | |||
| Projeto/Atividadee 1XXX | Aquisição de Veículo – Emenda Parlamentar | UN | 01 | 150.000,00 |
| Produto: Atividade | ||||
| Objetivo: Dotar a Secretaria de Veículo para atender a demanda | ||||
| ORGÃO: | 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL | |||
| UNIDADE: | 001 – GABINETE DO SECRETARIO | |||
| PROGRAMA: | 0088 – TRANSPORTE RODOVIARIO | |||
| Projeto/Atividadee 1XXX | Aquisição de Veículo – Emenda Parlamentar | UN | 01 | 150.000,00 |
| ORGÃO: | 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
| UNIDADE: | 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO | |||
| PROGRAMA: | 0088 – TRANSPORTE RODOVIARIO | |||
| Projeto/Atividadee 1XXX | Aquisição de Veículo VAN– Emenda Parlamentar | UN | 01 | 315.000,00 |
| Produto: Atividade | ||||
| Objetivo: Aquisição de veículo para atender a demanda da Secretaria | ||||
| ORGÃO: | 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |||
| UNIDADE: | 001 – GABINETE DO PREFEITO | |||
| PROGRAMA: | 0088 – TRANSPORTE RODOVIARIO | |||
| Projeto/Atividadee 1XXX | Aquisição de Veículo VAN– Emenda Parlamentar | UN | 01 | 315.000,00 |
Artigo 2º - As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que as viabilizaram.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Alto Boa Vista – MT, 13 de junho de 2022
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO
Prefeito Municipal