AVISO DE RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO n.4535/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT,através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada na Portaria n 004/2022 do dia 14 de Janeiro de 2022, INFORMA aos interessados que o edital PREGÃO ELETRÔNICO n. 18/2022, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA, RECARGA DE GÁS, E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXO I, sofreu alterações na HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme Processo Administrativo n. 5732/2022 - C.I N. 587/2022, em resposta a impugnação como segue abaixo.

HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - ONDE SE LÊ: Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica e que esteja dentro do seu prazo de validade; LEIA-SE: Certidão Negativa De Recuperação Judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica e que esteja dentro do seu prazo de validade;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -ficam INCLUÍDOS os seguintes:

a) Prova de registro ou inscrição da empresa no CREA, com validade em vigência;

b) Prova de registro ou inscrição do responsável técnico no CREA, com validade em vigência;

c) Comprovação da licitante que possui em sua equipe técnica profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA, fazendo-se acompanhar, da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT;

Ficam inalteradas as demais condições do Edital. O Edital modificado encontra-se à disposição dos interessados, para exame, no site http:// www.bll.org.br e http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, e conforme orientação jurídica MANTÉM se a data da sessão no dia 08 de novembro de 2022, às 10:30 horas - (horário de Brasília - DF). As alterações efetuadas não afetam a formulação das propostas e resguardam o tratamento isonômico aos licitantes, sendo, portanto, desnecessária, nos termos do art. 22, do Decreto 10.024/2019, a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para a abertura da sessão pública.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio na sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, sito à Avenida Coronel Botelho n458 – CEP 78.178.000, Nossa Senhora do Livramento - MT, em dias úteis nos horários de 07h00min as 13h00min (Horário de Cuiabá/MT), telefone: (65) 3351-1200 site: http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ ou pelo e-mail: licitacao@livramento.mt.gov.br

Nossa Senhora do Livramento – MT., 04 de novembro de 2022.

Leonildes Fátima da Silva Benevides

Pregoeira – Portaria n. 004/2022