COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 01/2022

ATA DE INSTALAÇÃO

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, em Lambari D’Oeste-MT, às 09h00min., na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, situada na Rua Cidrolândia, 300N, centro, cidade de Lambari D’Oeste/MT; estando presentes os membros MARCOS VINICIUS DE MORAES ANGOLA, EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS e VALDINEI RIBEIRO DOS SANTOS, da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022, constituída pela Portaria nº 212/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses – AMM, em 25 de outubro de 2022, página 201/202, procedeu-se a instalação da Comissão e tiveram início os trabalhos relacionados com a apuração dos supostos fatos mencionados na referida portaria, DELIBERANDO-SE PRELIMINARMENTE: a) Escolha de Presidente e Membros da Comissão, sendo escolhido o Senhor Valdinei Ribeiro dos Santos para Presidente da referida Comissão; b) Designar o membro Marcos Vinicius de Moraes Angola para acumular as atribuições de membro e secretário do processo; c) Examinar e autuar os autos; d) Comunicar a instauração do processo à Secretaria Municipal de Educação; e) Comunicar a instauração do processo à Assessoria Jurídica do Poder Executivo Municipal; f) Solicitar à Secretaria Municipal de Administração a Ficha Funcional do Servidor WENDERLEY TORO MACHADO; g) Citar o Servidor WENDERLEY TORO MACHADO, matrícula 253-1, Pedagogo em Educação e Saúde, para acompanhar o processo, bem como constituir advogado, juntando procuração aos autos; h) Notificar que os autos estão disponíveis para vistas na sede do Poder Executivo Municipal, bem como cópias às expensas de Vossa Senhoria, no endereço acima mencionado; e i) Juntar demais documentos que a Comissão entender necessário. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que encerra às 11h10min., dando prosseguimento nos atos processuais.