GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO DO PREFEITO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E INSUMOS BÁSICOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

REQUERENTE: CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

(...)

Assim, considerando que restou comprovado a existência de reajuste nos valores dos produtos relacionados na tabela acima e que o pedido se encontra nos limites dessa comprovação e da razoabilidade, CONHEÇO do Pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro protocolado pela empresa Cirúrgica Assis Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 39.610.184/0001-47, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade e, no mérito, julgo pelo PROVIMENTO do pedido, concedendo o aumento do medicamento AMOXICILINA + CLAV. 40ML+12,5mg/ml para R$ 20,87 (conforme Tabela 01 supra).

Determino que sejam tomadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, em especial, a publicação do extrato resumido do presente Termo de Julgamento no Diário Oficial do Municípios de Mato Grosso e a notificação pessoal ou via e-mail da Recorrente, com cópia do inteiro teor do presente Termo.

Castanheira/MT, 04 de novembro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal