A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o Serviço de Reforma de Piso com Polimento e Aplicação de Resina no PSF São Sebastião, mediante o valor total de R$ 5.261,00 (cinco mil e duzentos e sessenta e um reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 071/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 04 de novembro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal