O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Educação, no processo de contratação direta da Empresa: DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA, CNPJ Nº 24.960.072/0001-49, objeto: AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, TÚNEL SUBMARINO E GANGORRAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, mediante o pagamento de valor total de R$ 34.050,00 (trinta e quatro mil e cinquenta reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 024/2022, de acordo com as normas legais, Ratifico o ato de dispensa conforme prevê o art. 75, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a prestação do serviço do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 04 de Novembro de 2022.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal