Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal SERGIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do período aquisitivo de 01/06/2016 a 01/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***.391.***-91, no cargo de VIGIA , lotado na Secretaria Munic. De Educação o sendo o afastamento em 14/09/2022 e retorno em 14/09/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 14 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 04 de novembro de 2022.