Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 1ª (primeira) parcela do quinquênio adquirido no período de 02/06/2016 a 02/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES, inscrita no CPF sob o nº ***. 616.731-***, Servidora Efetiva, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, sendo o afastamento em 19/09/2022 e retorno em 19/10/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 18 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 04 de novembro de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretário de Administração e Gestão