Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal CLAUDINEI NATES DE CASTRO e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (tres) meses de Licença-Prêmio referente às 3 (três) parcelas do quinquênio adquirido no período de 03/03/2014 a 03/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária CLAUDINEI NATES DE CASTRO, inscrita no CPF sob o nº ***.133.231 -***, Servidora Efetiva, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, sendo o afastamento em 03/10/2022 e retorno em 01/01/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 03 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 04 de novembro de 2022.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS

Secretário de Administração e Gestão