Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal EUNICE ALVES DE SOUZA a e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença-Prêmio referente à 2ª e 3ª parcelas do quinquênio do período aquisitivo de 02/03/2014 a 01/03/2019; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionária EUNICE ALVES DE SOUZA, Servidora Efetiva, inscrito no CPF sob o n° ***.361.181-**, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação sendo o afastamento em 03/10/2022 e retorno em 03/12/2022.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 03 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 04 de novembro de 2022.