Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal LINDOMAR MATIAS DA SILVA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (TRÊS) meses de Licença-Prêmio referente às 3 (três)parcelas do período aquisitivo de 02/06/2016 a 02/06/2021; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, ao funcionário LINDOMAR MATIAS DA SILVA, Servidor Efetivo, inscrito no CPF sob o nº ***. 351.031 -**, no cargo de VIGIA , lotado na Secretaria Munic. De Administração o sendo o afastamento em 01/11/2022 e retorno em 31/01/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 04 de novembro de 2022.