TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 069/2022
7 de Novembro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Fornecimento de Link para Acesso à Internet nas Comunidades do Município com IP Fixo, para a Casa de Apoio na Comunidade das Botas e nos PSF’s Rurais, em atendimento as demandas das Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura e Saúde, mediante o valor total de R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 069/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 04 de novembro de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal