1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DO OUTRO COMO PROPONENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO.

O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO,

entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 01.978.212/0001- 00, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Cloves Felicio Vetoratto, nº 101, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571- 1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, denominado de CONCEDENTE,, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO

VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Travessa Bartolomeu Dias, n° 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, ora denominado de PROPONENTE, resolvem fazer o aditivo no presente Termo de Convênio:

- CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditivar o valor do termo de convenio n° 08/2022.Constitui objeto do presente Convênio os serviços de assistência à saúde a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, do qual ser refere à FINALIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO PARA REALIZAÇÃO DE CUSTEIO, CUSTEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EXAMES TOMOGRAFIA ELETIVOS E DE URGÊNCIA.

Em razão das considerações contidas no oficio n° 105/CISVP/2022.

Neste sentido fica acrescido ao Termo de Convenio o valor de R$ 53.505,60 ( Cinquenta e três mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 12 parcelas iguais de R$ 4458,80 (Quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) cada.

Passa a perfazer assim o valor mensal de R$ 6688,20, levando em consideração o valor mensal já repassado do convenio.

- CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO.

O valor a ser pago mensalmente pela concedente à Convenente correrá à conta da dotação orçamentária abaixo especificada.

ORGÃO	007	SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE	003	FUNDO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
	10	SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	0018	SAUDE PARA TODOS
PROJ./ATIV.	2136	APOIO FINANCEIRO CONSORCIO INTERMUNCIPAL DE SAUDE
DOTAÇÃO	753	3371.70.00	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO
	RED.	FONTES DE RECURSOS:
	1500100200	IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE

- CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO.

Ficam acordados entre as partes que, que se altera o prazo da vigência, ou seja, ate a data de 11 DE OUTUBRO DE 2023.

-CLAUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.

E, por estarem, justos e conveniados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo.

Terra Nova do Norte-MT, 11 de Outubro de 2022.

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O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

PASCOAL ALBERTON PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

PASCOAL ALBERTON PRESIDENTE/PROPONENTE